Proposição Nº: 1930 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 1930
Ano: 2026
Data: 26/06/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações no Código Tributário Municipal
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Teixeiras/MG, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, e dá outras providências.
Texto Indisponível
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